Na 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada nesta segunda-feira (11), o vereador Inspetor Cabral (PSD) voltou a defender a necessidade de regulamentação clara, segura e eficiente para a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual no município.
O parlamentar afirmou que a edição de decretos isolados não basta e cobrou normas mais objetivas sobre funcionamento, fiscalização e controle desses veículos.
Cabral apontou pontos vagos no decreto municipal em vigor, citando ausência de definições sobre fiscalização, identificação dos veículos, controle dos condutores e idade mínima para utilização dos equipamentos.
A preocupação foi reforçada pelo crescimento do uso desses aparelhos em vias urbanas e rodovias. O vereador lembrou o acidente ocorrido em 5 de maio, quando um homem de 63 anos morreu após ser atingido por uma carreta na BR-163, em Dourados, enquanto trafegava em uma bicicleta elétrica.
Para avançar no tema, ele protocolou recurso com o objetivo de reunir entidades e ampliar o debate em torno do projeto de sua autoria que trata da regulamentação desses meios de transporte.
Segundo o vereador, uma legislação municipal específica poderia garantir regras permanentes, fiscalização adequada e maior segurança para usuários e para a população em geral.
