Vereador comunica ao MP possíveis irregularidades em contratos de arborização urbana em Dourados
O vereador Inspetor Cabral (PSD) encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul uma comunicação sobre possíveis falhas na execução de dois contratos voltados à arborização urbana de Dourados.
Os Contratos nº 220/2025/DL/PMD e nº 221/2025/DL/PMD foram firmados pelo Instituto do Meio Ambiente de Dourados (IMAM) com as empresas Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. e W.A. Ambiental & Serviços de Terceirização Ltda. O valor total dos acordos é de R$ 2.079.536,96.
As contratações decorrem do Processo Administrativo nº 079/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025. Os serviços previstos incluem supressão, plantio e manutenção de árvores, além de intervenções técnicas em exemplares tombados como patrimônio histórico e cultural do município.
A apuração do gabinete parlamentar começou após o Requerimento nº 048/2026, diante da avaliação de que os dados apresentados pela administração municipal não respondiam integralmente aos questionamentos levantados.
Com base em informações georreferenciadas fornecidas pelo próprio IMAM, foram analisados 774 pontos de fiscalização em diferentes áreas da cidade. Segundo o levantamento, 470 locais estavam em conformidade com as condições contratuais, o equivalente a 60,7% do total vistoriado.
A fiscalização sobre o plantio de reposição de mudas encontrou irregularidades em 272 dos 396 pontos avaliados, ou 68,7% da amostra. Entre os registros estão 99 mudas mortas, 53 mudas mortas sem tutor, 32 mudas sem tutor e 14 mudas que não foram localizadas nos endereços informados.
O relatório também apontou 184 ocorrências ligadas à manutenção após o plantio e ao descumprimento de exigências técnicas do Termo de Referência. Esse grupo representa 60,5% das não conformidades identificadas na vistoria.
Outro ponto levado ao Ministério Público envolve o Contrato nº 221/2025/DL/PMD, destinado à realização de tomografia sônica e tratamento fitossanitário de 43 árvores tombadas em Dourados. Conforme a documentação analisada, o contrato foi rescindido em outubro de 2025 por impossibilidade técnica superveniente, sem execução dos serviços e sem registro de sanções aplicadas às partes.
A comunicação também menciona a ausência de comprovante formal de publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Foram questionadas ainda a disponibilidade orçamentária do Fundo Municipal do Meio Ambiente, a existência de eventuais pagamentos antes da rescisão do contrato referente às árvores tombadas e o cumprimento da proibição de subcontratação prevista nos acordos.
Além da representação ao Ministério Público, o vereador protocolou requerimento no IMAM para solicitar informações sobre as providências adotadas diante das mudas mortas e das demais falhas encontradas.
O pedido inclui esclarecimentos sobre eventual notificação da empresa contratada para substituir as mudas e a garantia de que a reposição ocorra sem custos adicionais para o município.
