No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, lembrado nesta segunda-feira (18), o país registra avanços no atendimento a pessoas com transtornos mentais, mas enfrenta obstáculos para consolidar práticas verdadeiramente humanizadas.
Em abril, a Lei 10.216/2001 — conhecida como Lei Antimanicomial — completou 25 anos. Entre os desafios persistentes estão a falta de regulamentação clara para as chamadas comunidades terapêuticas, a insuficiente interlocução federal com movimentos sociais e organizações do setor e a ausência de fluxos de encaminhamento consistentes para quadros comuns como ansiedade e depressão.
A data foi instituída em 1987, durante encontro de trabalhadores da saúde mental em Bauru (SP), considerado marco na mobilização antimanicomial brasileira.
A reforma psiquiátrica no país se orienta pela substituição de estruturas manicomialistas pelo fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). A Raps inclui centros de Atenção Psicossocial (Caps), unidades de Acolhimento (UAs), serviços residenciais terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC) e unidades de pronto atendimento (UPAs). Caps oferecem acesso a medicamentos psicotrópicos, atividades artísticas e atendimento em grupo e familiar. SRTs e o PVC destinam-se a pacientes que encerraram internações longas e precisam de acolhimento para reinserção.
As comunidades terapêuticas, voltadas a pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, não integram formalmente o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem o Sistema Único de Saúde (SUS), permanecendo em um limbo jurídico. Relatórios e denúncias apontam que muitos desses estabelecimentos replicam práticas manicomialistas, recebem recursos públicos de difícil rastreamento e têm registros de violações de direitos básicos dos atendidos.
Há críticas à genericidade da RDC 29/2011, do Ministério da Saúde, que trata de requisitos sanitários mínimos para essas unidades. Em nota, a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) classificou a maioria das comunidades terapêuticas como de caráter filantrópico e alertou para o risco de privatização de serviços públicos e distorção da finalidade do marco regulatório. A Abrasme também destacou a necessidade de priorizar ações de redução de danos e estratégias de reinserção social, apontadas como insuficientes em muitas dessas instituições.
Cinco conselhos nacionais — de Saúde; de Assistência Social; dos Direitos Humanos; dos Direitos da Criança e do Adolescente; e de Política sobre Drogas — além do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, manifestaram posicionamento crítico em relação às comunidades terapêuticas. O Ministério Público Federal (MPF) produziu relatórios documentando irregularidades, e o Conselho Federal de Enfermagem (Coren) também se posicionou contrariamente a essas unidades.
Do lado do governo, foi informado que, nos últimos três anos, pesquisas e auditorias envolvendo a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) buscaram ampliar a transparência sobre a execução dos recursos nas comunidades terapêuticas. Em janeiro, o Ministério da Saúde indicou estudo para revisão de diretrizes e normas de financiamento da Raps.
No campo das políticas públicas, observadores destacam influência do punitivismo nas estratégias de segurança e no trato de usuários de drogas, com reflexos no desenho das ações de atenção em saúde mental.
Como iniciativa considerada bem-sucedida na cidade de São Paulo, destaca-se o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014. O programa ofereceu aos beneficiários hospedagem em hotéis, auxílio diário de R$ 15, três refeições e cursos de capacitação, além de facilitar o acesso a trabalho próximo aos locais onde viviam, com foco em trabalho, moradia e tratamento.
Organizações como a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo têm apontado, entretanto, que cortes e o não financiamento adequado da Raps favorecem a precarização dos serviços e o crescimento de estruturas similares a manicômios.
Contexto histórico
A história da psiquiatria institucional no Brasil remonta ao século 19. No Rio de Janeiro, o Hospício Pedro II foi inaugurado em 1852, vinculado à Santa Casa da Misericórdia, após inspeções que relataram condições degradantes nos locais de internação da época e impulsionaram a centralidade da medicina no tratamento dos transtornos mentais.
O chamado “Palácio dos Loucos” recebeu inicialmente até 140 pacientes e, depois de reformas, capacidade ampliada para cerca de 400. Mudanças de perfil ocorreram no início do século 20, com a direção do médico Juliano Moreira, que introduziu reformas como a eliminação de camisas de força e grades.
Em São Paulo, o Hospital Provisório de Alienados na Rua São João abriu com capacidade reduzida, e, influenciado por ideias divulgadas em eventos internacionais, desenvolveu-se a proposta de colônias agrícolas. Em 1898 foi criada, em Franco da Rocha (SP), a Colônia Agrícola de Alienados do Juquery, inicialmente projetada para 300 pacientes e que, em 30 anos, abrigou aproximadamente 2 mil pessoas distribuídas em vários pavilhões. Ao longo do século 20 proliferaram instituições similares em diversas capitais.
Estima-se que, ao longo do tempo, cerca de 120 mil pessoas tenham passado pelo Hospital Psiquiátrico do Juqueri, incluindo presos políticos durante a ditadura iniciada em 1964. A Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté, criada em 1911, também figura no mapeamento histórico do setor.
O Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, teve o anúncio de fechamento divulgado no mês passado. Está prevista a remoção de 14 pacientes remanescentes, todos sem vínculo familiar. O governo do estado confirmou a manutenção do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena e do Museu da Loucura, voltado à preservação da memória das vítimas daquele hospital.
