### Vereador pede informações sobre reserva de vagas para vítimas de violência doméstica em MS
O vereador Franklin Schmalz (PT) apresentou um requerimento ao Governo de Mato Grosso do Sul para solicitar informações sobre a adoção de uma política federal de reserva de postos de trabalho destinados a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A solicitação foi protocolada durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na segunda-feira (31). O objetivo é verificar se o Estado já aderiu formalmente ao programa e quais ações estão previstas para colocar a medida em prática.
A norma federal determina que contratos públicos de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra e ao menos 25 trabalhadores, reservem no mínimo 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa busca ampliar a independência financeira e o acesso à renda desse público.
No documento, o parlamentar questiona quais órgãos estaduais deverão conduzir a implementação da política. Também pede esclarecimentos sobre a integração entre a rede de atendimento às mulheres, o governo federal e as instituições responsáveis pela oferta das vagas.
O requerimento inclui ainda pedido de levantamento sobre órgãos federais instalados em Mato Grosso do Sul que mantenham contratos terceirizados abrangidos pela regra, como universidades, institutos federais e hospitais universitários.
Franklin Schmalz também solicita detalhes sobre a regulamentação da Lei Estadual nº 6.396/2025 e sobre o prazo para criação de um sistema de identificação, encaminhamento e acompanhamento das mulheres interessadas nas oportunidades.
O vereador aguarda a resposta do Executivo estadual para acompanhar a execução das medidas relacionadas à política no Estado.
