O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para revisar os chamados “penduricalhos” pagos a magistrados.
O termo refere-se a diversas verbas de caráter indenizatório implementadas por tribunais sem previsão legal expressa. O objetivo do grupo é analisar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura e os impactos dessas práticas no sistema remuneratório do serviço público.
O grupo terá prazo de 180 dias para apresentar um relatório sobre a situação atual dos pagamentos e uma minuta de projeto de lei que regulamente as verbas indenizatórias destinadas a juízes e juízas.
A iniciativa acompanha uma decisão do CNJ, aprovada no fim de maio, que criou um contracheque único para magistrados. A medida proíbe a abertura de folhas de pagamento suplementares para verbas além da folha regular.
A nova norma também exige a padronização da nomenclatura das verbas indenizatórias pagas legalmente aos magistrados. A exigência decorre da dificuldade do CNJ em mapear a grande variedade de denominações usadas pelos tribunais.
A discussão sobre os penduricalhos ganhou força em março, quando o STF confirmou uma liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu, de imediato, o pagamento de diversas verbas sem amparo legal.
