# EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional e ampliam tensão com aliados europeus
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (9) sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida foi divulgada poucas horas após a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da corte, receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026.
As restrições representam uma escalada na posição de Washington contra o tribunal. Além de atingir integrantes da instituição, como ocorreu em medidas anteriores, as novas sanções podem afetar empresas que prestam serviços ao TPI.
Na prática, sanções americanas costumam impedir companhias sediadas nos Estados Unidos de manter relações comerciais com entidades incluídas na lista. Isso pode levar bancos a encerrar contas, seguradoras a suspender coberturas e fornecedores de tecnologia a interromper contratos.
O Departamento de Estado informou que as regras foram estruturadas com um período para que o tribunal e seus países-membros tratem das objeções apresentadas pelos EUA. Uma autoridade do governo americano indicou que o Tesouro poderá conceder licenças temporárias para preservar interesses específicos.
O governo Trump mantém há anos uma postura contrária ao TPI, especialmente em razão dos mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Washington também criticou uma investigação da corte sobre a atuação de soldados americanos no Afeganistão, posteriormente encerrada.
Criado em 2002, o Tribunal Penal Internacional julga acusações de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A instituição reúne 125 países, entre eles todos os integrantes da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), com exceção dos Estados Unidos e da Turquia.
Sediado em Haia, na Holanda, o tribunal já adotava medidas preventivas diante da possibilidade de sanções mais amplas. Entre elas estão a substituição de softwares da Microsoft por sistemas de código aberto e ajustes nos serviços bancários e de seguro saúde.
Após o anúncio americano, a União Europeia e a Holanda informaram que pretendem atuar para assegurar a continuidade das atividades do TPI. As sanções devem entrar em vigor após um prazo de seis meses, período em que negociações com os Estados Unidos poderão continuar.
Navi Pillay integrou a Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008. O Nobel da Paz de 2026 foi concedido em reconhecimento à sua atuação na área da justiça criminal internacional, em meio ao aumento das pressões políticas sobre instituições ligadas ao direito internacional.
