# Prazo para regularização no FNDE termina neste sábado
As redes de ensino de todo o país têm até este sábado (31) para resolver pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A regularização é necessária para que escolas inscritas no Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) possam receber os repasses federais.
A iniciativa destina recursos adicionais a escolas públicas de educação básica que atendem grupos historicamente excluídos. O programa busca reduzir desigualdades educacionais, ampliar a inclusão social e valorizar a diversidade nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Unidades escolares com mais de 50 alunos matriculados, conforme dados do Censo Escolar da Educação Básica, precisam contar com uma Unidade Executora Própria (UEx) regularizada para receber os valores. Essas unidades são entidades privadas sem fins lucrativos responsáveis pela representação de escolas públicas e de instituições privadas de educação especial.
Nas escolas com até 50 estudantes, os recursos são repassados às prefeituras, que ficam encarregadas da execução financeira.
A responsabilidade pela solução de pendências no FNDE cabe ao dirigente da UEx. Já as secretarias estaduais e municipais de Educação devem orientar e apoiar as escolas durante o processo de regularização.
O Ministério da Educação disponibilizou um guia com instruções para identificação e resolução das pendências que podem impedir o repasse. O material é destinado a gestores e equipes técnicas das redes de ensino.
Os recursos do PDDE Equidade podem ser aplicados na aquisição de materiais, em melhorias na infraestrutura e em ações voltadas à qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
O valor destinado a cada unidade depende do número de matrículas e da modalidade ou programa ao qual a escola aderiu. Entre as áreas contempladas estão educação especial inclusiva, educação do campo, indígena e quilombola, educação bilíngue de surdos, educação de jovens e adultos e educação para as relações étnico-raciais.
