A Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) informou nesta sexta-feira (10) que vai protocolar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de tutela jurisdicional preventiva. A medida tem o objetivo de assegurar a publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral.
A ação busca delimitar a aplicação da legislação eleitoral à atividade jornalística da agência. No pedido principal, a EBC requer o reconhecimento de que a produção jornalística regular — pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter estritamente informativo — não se confunde com publicidade institucional e, portanto, não está sujeita à vedação prevista na Lei das Eleições.
Como alternativa, caso esse entendimento não seja acolhido, a EBC solicita que o tribunal fixe critérios objetivos para distinguir conteúdo jornalístico de publicidade institucional. A intenção é conferir maior segurança jurídica à atuação editorial da empresa durante a campanha eleitoral.
A Agência Brasil serve como fonte para milhares de veículos em todo o país. A EBC destaca que a divulgação de informações verificadas pela agência é um elemento essencial para garantir o direito à informação de milhões de brasileiros.
A empresa reafirma compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade à informação.
