A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reuniu, ao longo da 12ª Legislatura, um conjunto de ações voltadas à proteção ambiental, que vão desde a tramitação de leis até programas educativos e intervenções na própria infraestrutura do Parlamento.
As iniciativas estão concentradas na plataforma chamada ALEMS Sustentável, que agrega a legislação estadual, atividades de frentes e comissões, materiais pedagógicos, dados ambientais e produções multimídia da gerência de comunicação da Casa. Na página também é possível encontrar guias gratuitos, como um manual de hortas para pequenos espaços e um guia prático de agricultura urbana.
O acervo legislativo reúne mais de 100 normas estaduais. Entre elas está a Lei Estadual 5.673/2021, que trata da proteção à fauna em Mato Grosso do Sul. A ALEMS participou ainda da aprovação da Lei do Pantanal (6.160/2023), de iniciativa do Executivo, que estabeleceu regras mais rígidas para o uso do território e criou o Fundo Clima Pantanal para pagamentos por serviços ambientais. Essa legislação estadual serviu de inspiração para a Lei Federal 15.228/2025, que instituiu o Estatuto do Pantanal e medidas de fomento ao ecoturismo, além do Selo Pantanal Sustentável para valorização de produtos locais.
No campo educativo, a Coleção “Cidadania é o Bicho” disponibiliza o livro infantil Memórias de um Ipê Amarelo, que aborda a convivência da fauna e da flora diante das queimadas no Pantanal. A obra está disponível para download e pode ser reproduzida desde que preservada em sua versão original, oferecendo material para professores e atividades do mês de junho, quando se celebram ações voltadas ao meio ambiente.
A ALEMS também executou intervenções sustentáveis em seu prédio. Entre as medidas estão a substituição de claraboias — que reduziu a temperatura interna em cerca de 20°C em comparação ao antigo telhado de fibra de vidro — e a instalação de telhas termoacústicas para diminuir o uso do ar‑condicionado. Houve ainda atualização da subestação com transformadores de maior capacidade, troca do sistema de ar‑condicionado por tecnologia inverter, automação de iluminação e do sistema de irrigação, além da implantação de compostagem e coleta seletiva.
Como destaque de 2026, a Casa instalou um estacionamento vertical no Parque dos Poderes. A estrutura pré‑fabricada em concreto foi planejada para reduzir impactos ambientais e acelerar a construção, integrando manejo ambiental e replantio de espécies nativas.
Outras ações registradas na Legislatura incluem programas de compostagem com borra de café, adesão ao protocolo de intenções por uma Assembleia mais sustentável, a transição para um sistema legislativo digital (papel zero) e campanhas sobre energia limpa e redução de plástico. A ALEMS também figura entre os destaques nacionais em transparência e atuação em questões ambientais e promoveu debates regionais sobre desmatamento e a situação dos rios em Bonito.
