sexta-feira, novembro 20, 2026

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Dia da Consciência Negra reforça a importância de transformar a sociedade

# Consciência Negra evidencia desigualdades raciais e desafios em Mato Grosso do Sul

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, passou a ser feriado em todo o país com a Lei Federal nº 14.759/2023. A data remete à resistência de Zumbi dos Palmares e reforça o debate sobre desigualdades raciais, políticas afirmativas e a presença da população negra na história brasileira.

Em Mato Grosso do Sul, a data já era reconhecida pela Lei Estadual nº 3.318/2006, apresentada pelo então deputado Amarildo Cruz. A norma instituiu o Dia da Consciência Negra no Estado há 18 anos.

Dados do último Censo mostram que pretos e pardos representam 55,4% da população brasileira. Apesar de formarem a maioria demográfica, esse grupo ainda enfrenta indicadores mais desfavoráveis de renda, emprego, escolaridade e acesso a espaços de poder.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul mantém desde 2021 o especial “ALEMS Antirracista”, que reúne legislações, dados, conteúdos culturais e materiais voltados ao enfrentamento da discriminação racial.

## Educação antirracista nas escolas

A educação é um dos campos centrais das iniciativas de combate ao racismo. Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 172/2026, que propõe a criação da Política Estadual de Educação Antirracista em Mato Grosso do Sul.

A proposta estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar casos de racismo no ambiente escolar. O objetivo é que episódios de discriminação não sejam tratados somente como questões disciplinares, mas recebam encaminhamento adequado aos órgãos competentes quando necessário.

As Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 já determinam o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas. A aplicação dessas normas é considerada fundamental para ampliar o conhecimento sobre a formação social e cultural do país.

## Desigualdade no mercado de trabalho

Indicadores nacionais apontam que a população negra segue mais exposta à pobreza, ao desemprego e à informalidade.

Segundo os dados reunidos no especial da ALEMS, 71,3% das pessoas abaixo da linha da pobreza no Brasil são negras. Pretos e pardos também correspondem a 63,2% da população desocupada.

Em 2025, 41% das mulheres negras e 44,1% dos homens negros estavam em ocupações informais. Entre trabalhadores brancos, os percentuais foram de 31,9% para mulheres e 34,6% para homens.

A diferença salarial permanece mesmo entre pessoas com o mesmo nível de escolaridade. Trabalhadores brancos com ensino superior completo recebem, em média, 43,2% mais por hora do que profissionais negros com a mesma formação.

Levantamentos da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE apontam que o rendimento médio real por hora é de R$ 24,60 entre trabalhadores brancos, ante R$ 15 para pretos e pardos. A diferença chega a 64%.

Entre profissionais com diploma universitário, o valor médio por hora é de R$ 43,20 para brancos e de R$ 29,90 para pretos e pardos, uma disparidade de 44,6%.

Projeções do Dieese indicam que um trabalhador negro recebe, ao longo da vida profissional, cerca de R$ 899 mil a menos que um trabalhador não negro. Para mulheres negras, a diferença em relação a homens não negros pode alcançar R$ 1,4 milhão.

A desigualdade também aparece nos cargos de comando. Pessoas negras ocupam 33% das funções de liderança no país. Enquanto um em cada 18 trabalhadores não negros está em posição de direção ou gerência, entre homens negros a proporção é de um para cada 48.

Entre os jovens, a maior taxa de desocupação é registrada entre mulheres negras, que alcançam índice de 24,7%.

## Comunidades negras e quilombolas em MS

A presença negra em Mato Grosso do Sul inclui territórios tradicionais e áreas urbanas. Um dos principais símbolos dessa história é a Comunidade Negra Tia Eva, em Campo Grande, fundada em 1905 por Eva Maria de Jesus, mulher negra que, após conquistar a liberdade, acolheu outras pessoas negras na região.

O Estado tem 2.572 pessoas quilombolas, o equivalente a cerca de 0,09% da população estadual, distribuídas em 21 municípios. Desse total, 1.401 vivem fora dos 11 territórios quilombolas delimitados.

Mato Grosso do Sul possui o segundo maior percentual do país de quilombolas residentes em áreas urbanas dentro de territórios reconhecidos: 28,2%. O índice fica atrás apenas de Sergipe.

Entre os territórios identificados no Estado estão Tia Eva, Furnas do Dionísio, Colônia São Miguel, Chácara Buriti e Picadinha.

## Racismo e injúria racial

A legislação brasileira prevê punições específicas para crimes de discriminação racial. A Lei Federal nº 7.716/1989 classifica o racismo como crime imprescritível e inafiançável quando a discriminação atinge um grupo em razão de raça, cor, etnia, religião ou origem.

A injúria racial, caracterizada pela ofensa dirigida a uma pessoa com base em elementos raciais, religiosos ou étnicos, foi equiparada ao crime de racismo pela Lei nº 14.532/2023.

A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, sem possibilidade de fiança.

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