Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem nesta terça-feira, dia 16, para a primeira sessão ordinária da semana, com início às 9h. A sessão é aberta ao público.
Na pauta, os parlamentares devem votar a redação final de dois projetos de lei. O Projeto de Lei 72/2024, proposto pelo deputado Roberto Hashioka (União), cria a obrigatoriedade da entrega de certidões de antecedentes criminais para quem deseja receber recursos públicos estaduais. Já o Projeto de Lei 79/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), modifica disposições da Lei nº 3.903, de 19 de maio de 2010, que exige que fornecedores de bens e serviços e transportadoras informem data e turno para a entrega de produtos e realização de serviços, permitindo ao consumidor escolher entre os turnos manhã, tarde e noite.
Além disso, em primeira discussão, será abordado o Projeto de Lei 197/2025, que propõe a reorganização das serventias notariais e de registros na comarca de Glória de Dourados, de iniciativa do Poder Judiciário.
Os deputados também votarão dois projetos de resolução em discussão única que tratam da concessão de Título de Cidadão Sul-mato-grossense: o Projeto de Resolução 16/2025, de Paulo Corrêa (PSDB), e o Projeto de Resolução 34/2025, de Gerson Claro (PP). Completando a pauta, será votado o Projeto de Resolução 31/2025, de Roberto Hashioka, que institui a Medalha do Mérito da Juventude Anderson Barão e Luiz Torchetti e estabelece outras providências.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio da transmissão ao vivo nos canais oficiais da ALEMS, incluindo TV ALEMS e Rádio ALEMS FM.
