A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL.
O material foi apresentado no último sábado (25) e simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro, seu filho, à Presidência da República.
A manifestação dos advogados ocorreu após determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu prazo de 48 horas para explicações. Moraes destacou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
O ministro também apontou que, caso não tenha havido autorização, o uso de inteligência artificial envolvendo a imagem e a voz do ex-presidente pode gerar consequências na esfera eleitoral. A prática pode ser enquadrada como divulgação de deepfake, quando conteúdo artificial associa voz ou imagem a um candidato sem consentimento. Esse tipo de material foi proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a defesa, Bolsonaro não teria tido contato com Flávio para autorizar a produção do vídeo. Os advogados afirmaram que o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias e que o senador está impedido de visitá-lo por 90 dias, após ter divulgado uma carta nas redes sociais.
Os advogados também argumentaram que os filhos de Bolsonaro já utilizavam a imagem pública do pai em atividades político-partidárias antes das restrições impostas por Moraes, por meio de fotos, gravações, discursos, entrevistas e outros registros públicos.
