**CRF-SP aciona Ministério Público contra venda de medicamentos em máquinas automáticas**
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) para investigar a venda irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas instaladas em condomínios residenciais e locais de grande circulação.
Segundo o conselho, fiscalizações identificaram equipamentos em funcionamento em São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. As máquinas permitiriam a compra de medicamentos em áreas comuns, sem controle de idade, limite de quantidade ou orientação de farmacêutico.
O CRF-SP afirma que a legislação sanitária brasileira permite a dispensação de medicamentos apenas em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, com assistência farmacêutica obrigatória. A entidade também aponta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se posicionou contra esse tipo de prática.
Na avaliação do conselho, o acesso sem controle pode estimular a automedicação e representar risco à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes. A preocupação inclui medicamentos isentos de prescrição, que também podem causar intoxicações, reações adversas e interações medicamentosas quando utilizados de forma inadequada.
No pedido encaminhado ao MPSP, o CRF-SP também citou possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao ECA Digital, devido à exposição de menores ao consumo indiscriminado de substâncias com potencial de causar danos à saúde física e mental.
De acordo com o conselho, o Ministério Público instaurou procedimento para ouvir os envolvidos, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e órgãos de Vigilância Sanitária. A apuração deve avaliar os fatos e definir eventuais medidas para proteger a saúde coletiva.
