O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 e para justificar ausência na edição de 2025 começa nesta segunda-feira (13) e vai até 24 de abril.
Os pedidos devem ser feitos pela Página do Participante, com acesso por meio do login único Gov.br.
Quem pode pedir isenção
Tem direito à gratuidade quem se enquadrar em uma das situações previstas pelo Inep:
– matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026;
– estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada com renda familiar de até um salário-mínimo e meio;
– pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único (CadÚnico);
– beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
A isenção não é automática; é necessário solicitar o benefício. No caso de famílias inscritas no CadÚnico, o cadastro precisa estar regularizado, sob risco de indeferimento do pedido.
Justificativa de ausência em 2025
Candidatos que tiveram isenção em 2025, não compareceram às provas nos dois dias de aplicação e querem novo pedido em 2026 devem apresentar justificativa no mesmo período, de 13 a 24 de abril, também pela Página do Participante.
Não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis. Os comprovantes precisam obedecer às especificações do edital, ser legíveis e podem incluir, por exemplo, boletim de ocorrência em casos de roubo ou acidente e certidão de casamento ou declaração de união estável quando o evento tiver ocorrido até nove dias antes da primeira data de aplicação.
O Inep aceita arquivos em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.
Prazos e recursos
O resultado das solicitações de isenção será divulgado em 8 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso administrativo entre 11 e 15 de maio. A decisão final sobre os recursos será publicada em 22 de maio.
Essas regras e cronogramas constam do edital do Enem 2026, publicado pelo Inep em 1º deste mês.
Inscrição no exame
A aprovação da isenção não implica inscrição automática no Enem 2026. O período oficial de inscrições pela Página do Participante será divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em data posterior.
Sobre o Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, utilizado por sistemas como o Sisu e programas federais como Prouni e Fies. Desde 2025, o Enem também pode certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida em cada área do conhecimento e na redação. Notas do exame também são aceitas em processos seletivos de instituições portuguesas que mantêm convênio com o Inep.
