O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, informou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão dos Estados Unidos que classifica as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
Segundo Fachin, o tema segue no âmbito da diplomacia brasileira e será objeto de avaliação do CNJ assim que a notificação oficial chegar às autoridades judiciais.
Até o momento, não há comunicação formal encaminhada ao Judiciário sobre a medida.
A ação do governo dos Estados Unidos, do presidente Donald Trump, passa a valer a partir de 5 de junho. A designação foi adotada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (Immigration and Nationality Act) e em uma ordem executiva da Casa Branca.
