A Câmara Municipal de Dourados instituiu a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher em sessão ordinária realizada na segunda-feira (13). A comissão passa a integrar o Regimento Interno da Casa e foi criada em resposta ao aumento da violência contra a mulher na região e no estado.
A mesa diretora definiu a composição do colegiado: Karla Gomes como presidente, Isa Marcondes como vice-presidente e Ana Paula como membro. A nova comissão terá atribuições legislativas e de fiscalização voltadas aos direitos das mulheres.
Entre as funções previstas estão a análise de projetos de lei relacionados às mulheres, o acompanhamento de políticas públicas e a fiscalização da aplicação de recursos destinados a esse campo. O colegiado também ficará responsável por receber denúncias de violência e discriminação, fomentar a participação feminina na política e articular ações com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
A atuação abrangerá áreas como saúde, assistência social, educação e mercado de trabalho. Programas voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade — incluindo chefes de família, populações rurais e vítimas de violência — serão acompanhados de forma prioritária. A comissão também monitorará temas como saúde materno-infantil, prevenção e combate ao câncer de mama, de colo do útero e de ovário, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e o enfrentamento da exploração sexual de meninas e adolescentes.
Haverá atenção específica à igualdade racial, com procedimentos para recebimento e apuração de denúncias de discriminação contra mulheres negras e indígenas. Dourados possui uma das maiores populações indígenas urbanas do país, o que torna essa ação relevante para o município.
A comissão deverá ainda incentivar estudos e pesquisas sobre a realidade das mulheres em Dourados, para subsidiar políticas públicas mais eficazes.
Números recentes motivaram a criação do colegiado. Em Mato Grosso do Sul, já foram registrados 11 feminicídios nos primeiros meses de 2026. No município de Dourados, ocorreram dois feminicídios em 2025. Casos de violência doméstica somam 496 registros recentes, com maior incidência nos bairros Jardim Água Boa, Cachoeirinha, Novo Horizonte, na região central e na aldeia Jaguapiru.
Os registros de violência sexual também preocupam: nos últimos 10 anos o município contabilizou 1.875 casos de estupro, sendo 36 ocorrências apenas em 2026. As aldeias Bororó e Jaguapiru e os bairros Jardim Novo Horizonte, Água Boa e Cachoeirinha aparecem entre as áreas com maior número de casos.
A nova comissão reforça estruturas já existentes na Câmara, como a Procuradoria da Mulher, criada em 2023, e a Sala Rosa, espaço de acolhimento para vítimas de violência e discriminação. A Sala Rosa tem realizado centenas de atendimentos e encaminhamentos para serviços de assistência social, apoio psicológico e acesso a direitos básicos, além de promover ações educativas.
No âmbito municipal, está prevista a implantação da Casa da Mulher Brasileira como fortalecimento da rede de proteção. A construção será realizada na Rua Duque de Caxias, no bairro Vila Planalto, em terreno estadual. O projeto passou por alterações após irregularidades identificadas na área inicialmente prevista. A nova comissão terá papel no acompanhamento desse processo.
A criação do colegiado foi formalizada sem previsão de aumento significativo de despesas, com reorganização interna voltada a ampliar a eficiência das ações de proteção e promoção dos direitos das mulheres.
