# Câmara de Dourados aprova mudanças no Conselho da Pessoa com Deficiência
A Câmara Municipal de Dourados aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), projetos de lei, decretos legislativos e uma resolução. Entre as matérias está a proposta que modifica a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 120/2026, encaminhado pelo Executivo, altera a Lei Municipal nº 2.999, de 2007, que instituiu o conselho.
O texto prevê a inclusão de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Dourados/Itaporã, na representação da sociedade civil. A proposta também recebeu emenda da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Inicialmente, o projeto elevava de 13 para 14 o número de conselheiros titulares. Com a emenda, o CMDPD deverá ter 15 membros titulares e 15 suplentes, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que determina composição ímpar para os conselhos.
Se a matéria for aprovada em definitivo e sancionada, o órgão será formado por oito representantes do poder público e sete da sociedade civil. A alteração ainda inclui um integrante do Gabinete do Prefeito e define que os novos membros cumprirão mandato complementar ao biênio atual.
O projeto também autoriza uma recondução para a presidência do conselho, cujo mandato tem duração de dois anos. A proposta seguirá para segunda votação.
Na mesma etapa de tramitação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 121/2026, apresentado por Sergio Nogueira (PP). A medida cria o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Trânsito no calendário oficial de Dourados.
## Homenagens aprovadas
Em votação única, a Câmara aprovou decretos legislativos para concessão de homenagens a pessoas, empresas e instituições.
De autoria do vereador Inspetor Cabral (PSD), foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo nº 217/2026, que concede o Diploma de Jubileu de Aventurina à Inflex Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., pelos 37 anos de fundação, e o nº 219/2026, que entrega o Diploma de Jubileu de Alexandrita à Tropical Aquarium, pelos 26 anos de atividades.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2026, de Alex Cadeirante (PSDB), que concede Diploma de Honra ao Mérito a Neuri Finkler e revoga o Decreto Legislativo nº 2.373, de 29 de junho de 2026.
A vereadora Ana Paula teve aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 220/2026, que concede o Diploma de Jubileu de Zinco à Escola Franciscana Imaculada Conceição, pelos 71 anos de fundação.
O vereador Sargento Prates (PL) apresentou os projetos nº 223/2026, para concessão do Título de Cidadão Douradense a Nilceu Meurer, e nº 224/2026, que entrega Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Cláudia Rosa de Assunpção Pompeu.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 225/2026, de Márcio Pudim, concede o Diploma de Jubileu de Ouro ao Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran), pelos 50 anos de fundação.
## Regimento Interno
Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Resolução nº 002/2026, assinado pelos vereadores Franklin Schmalz (PT), Elias Yshi (PT), Karla Gomes (Podemos), Isa Marcondes (Republicanos), Inspetor Cabral (PSD), Dalton (PL) e Pedro Pepa (União Brasil).
A resolução altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara, atualiza termos utilizados pelo Legislativo e modifica atribuições das comissões permanentes relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência.
