# Dourados define regras para rematrícula na rede municipal em 2027
A Secretaria Municipal de Educação de Dourados publicou a Resolução Semed nº 217/2026, que regulamenta a rematrícula de alunos dos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) e das escolas da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027.
O procedimento será realizado pelo Sistema Informatizado de Matrículas do município e deverá ocorrer na primeira quinzena de dezembro de 2026, conforme o calendário escolar homologado.
A rematrícula é destinada aos estudantes que já frequentam a rede municipal e desejam permanecer na mesma unidade de ensino. O pedido deverá ser feito pelos pais ou responsáveis legais ou, no caso de alunos maiores de idade, pelo próprio estudante.
As direções das escolas e dos Ceims deverão preparar e divulgar internamente os editais de rematrícula, com as datas e orientações para a comunidade escolar.
Para estudantes de até 18 anos, será necessária a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada, emitida pelas salas de vacinação das Unidades Básicas de Saúde. A exigência também alcança alunos estrangeiros, migrantes, refugiados e apátridas.
A falta da declaração, a existência de doses pendentes ou a ausência de documentos sobre vacinas recebidas em outros países não impedirá a reserva da vaga nem a conclusão da rematrícula.
Nessas situações, os responsáveis terão até 20 dias para regularizar a situação vacinal e apresentar a documentação atualizada à secretaria da escola. Se o prazo terminar sem a entrega do documento ou a regularização, a direção deverá comunicar o Conselho Tutelar da região.
A confirmação da rematrícula exige o comparecimento dos pais ou responsáveis para a assinatura do termo correspondente. Caso isso não ocorra, o estudante poderá perder a preferência pelo turno desejado, dependendo da disponibilidade de vagas.
Na definição ou manutenção do turno, a prioridade será dada a alunos que tenham irmãos matriculados na mesma unidade escolar. A ordem de chegada não será considerada nesse critério.
