A Câmara aprovou, na última quarta-feira, requerimento de urgência para um projeto de lei que reduz a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina.
A APA abrange cerca de 130 km da costa catarinense, desde o extremo sul de Florianópolis, nas proximidades de Palhoça, passando por Garopaba, Imbituba e Tubarão, até Balneário Rincão. A área foi criada nos anos 2000 para proteger ambientes terrestres e marinhos, com foco na conservação da baleia-franca, espécie ameaçada que migra da Antártida à região para reprodução.
O texto em tramitação prevê a retirada de mais de 30 mil hectares, excluindo toda a porção terrestre da unidade de conservação e mantendo apenas a faixa marinha até a linha de preamar.
Na região, há registros de construção de mansões e imóveis de alto padrão, inclusive sobre a faixa de areia e áreas de mata nativa. Essas obras vêm sendo alvo de ações judiciais desde 2014.
Com produção de Daniel Ito.
