O governo brasileiro, o Ministério Público, instituições científicas e pesquisadores têm intensificado esforços para repatriar fósseis e outros bens naturais e culturais retirados do país e distribuídos por ao menos 14 nações.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), há pelo menos 20 negociações em andamento. A Procuradoria-Geral da República no Ceará informou que os Estados Unidos concentram o maior número de processos, com oito casos, seguidos pela Alemanha (quatro), Reino Unido (três) e Itália (duas). França, Suíça, Irlanda, Portugal, Uruguai e Japão aparecem com uma ação cada. Duas solicitações endereçadas à Espanha e outras duas dirigidas à Coreia do Sul foram rejeitadas.
Em acordo fechado no mês passado, Brasil e Alemanha acertaram a devolução do dinossauro Irritator challengeri ao sertão do Araripe, no Ceará. O fóssil, que corresponde a um espinossaurídeo de até 14 metros e datado de cerca de 116 milhões de anos, havia sido retirado ilegalmente do país e estava no Museu Estadual de História Natural de Stuttgart desde 1991.
Nos últimos anos houve também a devolução de um manto tupinambá do século 17, repatriado da Dinamarca em 2024, e o retorno, em fevereiro de 2024, de 45 fósseis originais da Bacia do Araripe que estavam na Suíça. O pequeno dinossauro Ubirajara jubatus foi repatriado em 2023 e integra atualmente o acervo do Museu de Santana do Araripe.
No Brasil, os fósseis são protegidos pelo Decreto 4.146/1942, que estabelece que o patrimônio natural pertence à União e não pode ser de propriedade privada. Exportações só são permitidas mediante autorização expressa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) e quando o receptor tiver vínculo com instituição brasileira. Apesar disso, existem mercados em que empresas especializadas comercializam fósseis; a legislação brasileira proíbe a venda de exemplares originários do país.
Estudos científicos apontam retirada irregular em larga escala da Bacia do Araripe. Uma análise publicada na Palaeontologia Electronica, que revisou pesquisas de 1955 a 2025, identificou pelo menos 490 fósseis de macroinvertebrados extraídos ilegalmente e constatou que quase metade das publicações sobre o tema (104 de 218; 47,7%) foi assinada exclusivamente por pesquisadores estrangeiros, sem coautoria brasileira. Outra pesquisa, publicada na Royal Society Open Science, examinou 71 trabalhos entre 1990 e 2020 sobre macrofósseis do Cretáceo na região e concluiu que 88% dos fósseis descritos haviam sido levados do Brasil para coleções estrangeiras e ainda não foram devolvidos.
Há casos de devolução voluntária quando instituições estrangeiras identificam vendas ilegais, como ocorreu em 2021 com a aranha fossilizada Cretapalpus vittari, entregue pela Universidade do Kansas. Em paralelo, há resistências por parte de alguns países e museus em aceitar repatriações.
A exportação irregular de exemplares tem impacto direto na pesquisa nacional, ao limitar o acesso de cientistas brasileiros a materiais essenciais para estudos e descobertas acadêmicas. A presença dos fósseis em coleções estrangeiras também afeta o acervo e a atratividade de museus locais; relatos de aumentos de público e investimentos foram observados após a incorporação de peças repatriadas a institutos da região do Araripe.
A Bacia do Araripe recebeu o título de geoparque mundial pela Unesco em 2006, primeiro com essa designação no país. Em fevereiro de 2024, a área, onde foram encontrados Irritator e Ubirajara, passou a ser candidata à lista de Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas. A região abrange cerca de 972 mil quilômetros quadrados e engloba municípios dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco.
