A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou novas regras para a produção, o transporte e a venda de biometano no Brasil. A Resolução nº 1.006/2026 estabelece critérios atualizados para o combustível renovável utilizado nos segmentos veicular, residencial, comercial e industrial.
Produzido a partir do aproveitamento de resíduos orgânicos, o biometano poderá ser obtido por meio da purificação do biogás gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e outras fontes renováveis.
A norma também autoriza a mistura de biometano ao gás natural, inclusive com a injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição. Para isso, o produto resultante deverá cumprir os padrões de qualidade exigidos para o gás natural.
Entre as exigências previstas está o acompanhamento periódico das características físico-químicas do biometano. Os produtores terão de realizar análises e emitir certificados que comprovem a conformidade do combustível destinado ao mercado.
O controle inclui itens como concentração de metano, dióxido de carbono, oxigênio, compostos de enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.
Para unidades que utilizam biogás de aterros sanitários ou estações de tratamento de esgoto, a resolução estabelece medidas adicionais de segurança. As instalações deverão monitorar possíveis contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
Nesses casos, os produtores também precisarão elaborar análises de risco com base em metodologia internacional. A regulamentação determina ainda a adoção de filtros voltados à retenção de micro-organismos nas unidades de purificação de biogás.
As medidas buscam ampliar o controle sobre a qualidade e a segurança do combustível antes de sua distribuição pelas redes ou do consumo final.
A nova resolução atualiza o marco regulatório do biometano e substitui regras publicadas em 2022. O texto também modifica disposições anteriores relacionadas às especificações do gás natural e à autorização para funcionamento de unidades produtoras de biometano.
