### Anac passa a punir passageiros indisciplinados com suspensão de embarque
Entram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para coibir condutas de passageiros que comprometam a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
A Resolução nº 800/2026 prevê que passageiros envolvidos em ocorrências poderão perder o direito de embarcar em voos domésticos por até 12 meses. O período de suspensão dependerá da gravidade da infração.
Empresas aéreas e administradores aeroportuários estão autorizados a tomar providências imediatas diante de situações de indisciplina. Entre as medidas previstas estão advertência, solicitação de apoio policial, contenção do passageiro, retirada da aeronave e interrupção do transporte nos casos mais graves.
Para aplicar a restrição de embarque, as companhias aéreas poderão compartilhar dados necessários à identificação dos passageiros suspensos. A empresa responsável pelo registro da ocorrência deverá comunicar a penalidade ao viajante e assegurar o direito de defesa.
Além da suspensão, a regulamentação estabelece punições administrativas. Infrações consideradas graves ou gravíssimas terão multa-base de R$ 17,5 mil, valor que poderá variar conforme as circunstâncias analisadas no processo administrativo.
