Novas regras de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entram em vigor nesta terça-feira (19).
A partir de agora, aposentados e pensionistas que solicitarem consignado deverão validar a operação por biometria facial pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. A exigência, chamada de “anuência biométrica”, está prevista na Lei nº 15.327/2026 e visa aumentar a proteção contra contratações indevidas.
Os consignados são valores descontados diretamente do benefício. A nova lei também veda a contratação desses créditos por telefone ou por meio de procuração.
Principais alterações
– Ao solicitar o consignado, a proposta ficará disponível no Meu INSS com indicação de que depende de confirmação.
– O beneficiário terá até cinco dias corridos para concluir o reconhecimento facial. Se não houver validação nesse prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
– O prazo máximo de parcelamento subiu de 96 para 108 meses (até 9 anos).
– Após a formalização do crédito, o início do pagamento poderá ser adiado por até três meses.
Os beneficiários devem acompanhar as solicitações e confirmar as operações exclusivamente pelo Meu INSS.
