segunda-feira, março 30, 2026
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Governo de MS estabelece comitê para revitalização de ativos e enfrentamento de delitos fiscais

**Governo de MS Cria Comitê para Recuperação de Ativos e Combate a Crimes Fiscais**

Na última quarta-feira (24), o governador Eduardo Riedel formalizou a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso do Sul (CIRA-MS), visando fortalecer a recuperação de ativos estaduais e coibir crimes fiscais. A cerimônia ocorreu na sala de reuniões da Governadoria, com a participação de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual (MPMS).

O novo comitê será formado por um grupo diretivo composto por secretários, procuradores e presidentes de órgãos estaduais. Entre suas funções, o CIRA-MS terá a responsabilidade de prevenir e reprimir crimes relacionados à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro, priorizando a recuperação de bens obtidos de forma ilegal.

Outro aspecto importante do comitê será a promoção de ações integradas entre as instituições envolvidas, incluindo a realização de encontros, seminários e cursos para capacitar os servidores públicos.

O Poder Judiciário representado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), enfatizou a relevância da atuação judicial no combate à injustiça fiscal. Ele alertou para a necessidade de um tratamento equitativo entre os contribuintes.

O procurador-geral de Justiça também considerou a criação do CIRA-MS um passo significativo para as instituições públicas no Estado. Essa nova estrutura busca não criminalizar ações empresariais legítimas, mas sim enfrentar a concorrência desleal gerada pela sonegação e outros crimes econômicos.

Além disso, o comitê contará com um grupo operacional encarregado de identificar e investigar crimes de lavagem de dinheiro e infrações fiscais. Esse grupo implementará medidas tanto preventivas quanto repressivas para proteger a ordem econômica e promover a recuperação de ativos.

A nova iniciativa reflete um esforço conjunto das instituições para garantir um tratamento justo entre os contribuintes e restaurar recursos ao Estado.

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