O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), qualificou como arbitrária a aplicação da Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa de seu colega Alexandre de Moraes. Em manifestação nas redes sociais nesta segunda-feira (22), Mendes argumentou que a medida desrespeita a autonomia da justiça brasileira e compromete a soberania nacional.
O decano do STF afirmou que punir um magistrado e sua família por cumprir funções constitucionais representa um ataque às instituições democráticas. Ele reiterou seu apoio ao colega, confiando que o tribunal continuará firme em seu compromisso com a Constituição.
Além disso, Mendes destacou a atuação de Alexandre de Moraes como relator em processos relacionados a tentativas de golpe. Segundo ele, o Brasil enfrentou uma séria ameaça à democracia, com atos como invasões e vandalismo de prédios públicos, que foram combatidos com coragem e firmeza pelo ministro.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, também expressou apoio a Moraes e sua família, lamentando que as relações entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo afetadas por essas sanções.
As sanções impostas em julho passado a Moraes abrangem o bloqueio de contas, ativos e investimentos nos Estados Unidos, bem como a proibição de transações com empresas americanas no Brasil e a restrição de entrada no país. No entanto, a eficácia dessas sanções é limitada, uma vez que o ministro não possui bens ou contas em instituições financeiras americanas e costuma não viajar para os Estados Unidos.
Além de Alexandre de Moraes, outros membros do STF, como Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, foram alvo dessas sanções, que incluíram a suspensão de seus vistos de viagem.
