O governo brasileiro se posicionou oficialmente em relação à recente imposição da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Em um comunicado divulgado nesta segunda-feira (22), o Ministério das Relações Exteriores expressou que o Brasil não se submeterá a essa nova agressão e que a medida não atingirá seu objetivo de favorecer aqueles que participaram da tentativa de golpe que foi frustrada, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
Segundo o Itamaraty, a decisão foi recebida com indignação. O governo brasileiro criticou a ação do governo norte-americano, alegando ingerência nos assuntos internos do país e mencionou que as justificativas apresentadas são baseadas em informações falsas.
Além disso, o governo destacou que a utilização da Lei Magnitsky por Trump desvirtua o seu propósito original e ofende o Brasil, uma democracia que se defendeu com sucesso contra uma tentativa de golpe de Estado, mantendo uma relação amistosa com os EUA há 201 anos.
A Lei Magnitsky é uma norma da legislação americana que permite punir unilateralmente pessoas consideradas responsáveis por violações de direitos humanos no exterior. As sanções incluem o bloqueio de bens e ativos nos Estados Unidos, bem como a proibição de entrada no país.
A imposição das sanções à advogada Viviane Barci de Moraes e ao instituto Lex, vinculado à família do ministro, ocorreu 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ministro Moraes foi o relator do processo, e o ex-presidente Trump, aliado de Bolsonaro, tem utilizado a Lei Magnitsky como uma retaliação contra Moraes e outros integrantes da Corte.
