A criação do Comitê da Pesca Amadora e Esportiva, oficializada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), foi divulgada esta semana no Diário Oficial da União. A portaria MPA nº 478, publicada na última segunda-feira, detalha as atribuições do novo órgão, incluindo a promoção de práticas sustentáveis e a expansão da pesca com foco na inclusão social e no respeito às comunidades tradicionais.
O Comitê integra o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), que é responsável pela formulação de políticas públicas na área, em colaboração com a sociedade. Dados da Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), baseados em informações do Sebrae, indicam que o setor gera 200 mil empregos diretos e indiretos, movimentando mais de R$ 1 bilhão anualmente no país.
O Comitê, presidido pelo secretário-executivo da CBPE, Régis Portari, surge da necessidade de organizar um setor que, embora promissor, ainda é pouco explorado no Brasil. Profissionais do setor esperam que essa iniciativa contribua para o fortalecimento da pesca esportiva, criando novas oportunidades econômicas e promovendo um diálogo mais efetivo entre governo e sociedade civil.
A primeira reunião do Comitê está agendada para a próxima semana em Brasília. A portaria MPA nº 352, também publicada no dia 15, estabelece que seus membros representam quatro ministérios, além de entidades do setor ambiental e pesqueiro. Com isso, espera-se uma abordagem mais integrada para atender às demandas e desafios do segmento.
A pesca amadora e esportiva é definida pela Lei 11.959, de 29 de junho de 2009, como uma atividade não comercial, na qual os peixes capturados são devolvidos ao seu habitat natural. Em maio, durante o lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva, foi revelado que, no ano passado, mais de 330 mil novos registros de pescadores esportivos foram emitidos.
Até agosto deste ano, mais de 263 mil licenças haviam sido registradas, com São Paulo e Minas Gerais liderando as estatísticas. O mês de março, que marca o fim do período de reprodução dos peixes, registrou o maior número de novas licenças.
A pesca esportiva é um segmento que envolve diversos profissionais, como guias e instrutores, além de impactar o setor de turismo local. O Brasil possui aproximadamente 8.500 km de litoral e 35.000 km de vias navegáveis, sendo as regiões Norte e Centro-Oeste as mais procuradas pelos pescadores.
Neste contexto, a criação do Comitê é vista como uma oportunidade para fortalecer a representatividade da pesca esportiva nas decisões políticas e para promover ações que garantam a sustentabilidade dos recursos naturais. Especialmente, busca-se tornar a pesca um ambiente mais inclusivo, dando espaço à maior participação feminina, ainda que representativa no cenário.
Em suma, a estrutura do Comitê e suas ações esperadas visam não apenas fortalecer a prática da pesca esportiva, mas também garantir um uso sustentável dos recursos aquáticos, essencial para o futuro da atividade no Brasil.
