Na sessão desta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou seu voto no julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando que a Corte não deve se envolver em questões políticas, mas sim atuar com cautela e responsabilidade na análise legal de casos criminais.
Fux destacou que o papel do STF é determinar a constitucionalidade e a legalidade das questões apresentadas, evitando confundir a função do juiz com a do agente político. O ministro enfatizou que a mesma cautela deve nortear o Judiciário em matéria criminal.
A Primeira Turma do STF deu continuidade ao julgamento relacionado a uma suposta conspiração para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022, com o voto de Fux integrando as discussões. Ele foi o terceiro a se pronunciar, seguindo os votos do relator da ação, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação dos oito réus por cinco crimes.
Fux adiantou que apresentará divergências tanto em pontos preliminares quanto no mérito do caso, argumentando que a responsabilidade de julgar não competiria ao STF, mas sim à primeira instância da Justiça Federal. O ministro também observou que seu voto será detalhado.
Os acusados incluem Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. Todos enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
A exceção é Alexandre Ramagem, que, atuando como deputado federal, teve parte das acusações suspensas, respondendo apenas a três dos cinco crimes, conforme previsto na Constituição. As acusações suspensas dizem respeito a danos ao patrimônio da União relacionados aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
