Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem na manhã desta terça-feira (9) para votar uma proposta que visa a regularização de débitos de ICMS e da contribuição ao Fundersul para empresas em recuperação judicial, cooperativas em processo de liquidação e contribuintes falidos. A sessão contará com início programado para às 9h e será aberta ao público.
Na primeira discussão, três projetos de lei serão analisados. O Projeto de Lei 193/2025, do Poder Executivo, estabelece o Programa de Recuperação de Empresas em Mato Grosso do Sul. Este programa tem como finalidade apoiar contribuintes que estejam buscando a reorganização em meio a dificuldades financeiras, permitindo a regularização de débitos relacionados ao ICMS e à contribuição para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do estado.
O Projeto de Lei 161/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), propõe a inclusão da Festa de Santo Antônio de Pádua no Calendário Oficial de Eventos do estado. Da mesma forma, o Projeto de Lei 185/2025, do deputado Pedro Kemp (PT), busca incluir a Festa e a Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, promovida pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima em Campo Grande.
Além desses, estão na pauta dois projetos de resolução que visam a concessão do Título de Cidadão Sul-mato-grossense, apresentados pelos deputados Pedrossian Neto (PSD) e Paulo Duarte (PSB).
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou através dos canais oficiais da ALEMS: TV ALEMS no canal 7.2 e canal 9 da Claro NET TV, além da Rádio ALEMS FM 105.5. Também há transmissões disponíveis no YouTube e no site oficial da Assembleia.
