O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sob a liderança de Paulo Teixeira, anunciou que o governo federal está disposto a prorrogar a validade da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Brasil Soberano, caso as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre os alimentos brasileiros continuem afetando as exportações.
Publicada no Diário Oficial da União no dia 13, a MP nº 1.309 visa implementar o Plano Brasil Soberano, que compreende um conjunto de ações de apoio às empresas exportadoras impactadas pela política comercial norte-americana. A MP possui uma validade inicial de 180 dias, durante os quais podem ser adotadas as medidas previstas.
Uma das ações contempladas é a autorização para a compra, de forma simplificada e sem licitação, de produtos que não forem exportados devido às limitações impostas pelos Estados Unidos. Esses alimentos poderão ser adquiridos por governos em todos os níveis para atender a diversas demandas, como o abastecimento de escolas e hospitais.
Para assegurar a execução dessas compras, foi estabelecida uma lista de alimentos que pode ser adquirida com base em uma portaria interministerial, incluindo itens como açaí, água de coco, castanha de caju e mel. Essa lista está sujeita a atualizações conforme a necessidade.
Além disso, o Programa Brasil Soberano destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para facilitar linhas de crédito aos produtores nacionais. A medida também revisa as normas referentes ao seguro de crédito à exportação e suspende certos tributos.
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias para não perder a eficácia. O governo monitora de perto a situação para garantir uma resposta ágil às demandas do setor agrícola brasileiro.
