O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou críticas aos governos anteriores por não terem corrigido a tabela do Imposto de Renda, resultando na tributação de mais de 20 milhões de brasileiros de baixa renda. A falta de atualização, segundo Haddad, levou um número significativo de pessoas a pagar o imposto de forma injusta durante os mandatos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
A tabela do Imposto de Renda esteve congelada entre 2015 e 2022, desde o final do governo Dilma Rousseff até os mandatos de seus sucessores, acumulando uma defasagem superior a 36%, conforme dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Durante esse período, apenas os trabalhadores com renda mensal até R$ 1.903 estavam isentos do pagamento.
Com as medidas implementadas em 2024 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a faixa de isenção foi elevada para R$ 2.824, e em maio, para R$ 3.036. Atualmente, há uma proposta em trâmite no Congresso Nacional que visa aumentar essa faixa para R$ 5 mil, o que beneficiaria cerca de 25 milhões de brasileiros. Essa proposta também prevê a tributação de 141 mil pessoas com rendimento acima de R$ 1 milhão anuais, o que representaria apenas 0,01% da população economicamente ativa.
Haddad apontou que a nova estrutura do Imposto de Renda isentaria a maioria dos trabalhadores com carteira assinada, além de incentivar a renda e o consumo no mercado interno.
Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, a urgência para a tramitação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil. A proposta, de responsabilidade do governo federal, também contempla uma redução gradual do imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda na arrecadação devido à isenção, o projeto inclui uma alíquota progressiva de até 10% para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sugere que a medida pode aumentar o número de trabalhadores isentos de 10 milhões para até 20 milhões. Já a redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350 pode beneficiar cerca de 16 milhões de pessoas, atualmente isentas até R$ 3.036 mensais.
Além disso, Haddad anunciou a elaboração de um pacote de medidas para facilitar o acesso ao crédito habitacional, principalmente para trabalhadores de baixa renda e classe média. O governo pretende fazer alterações no uso dos recursos da poupança para viabilizar financiamentos com juros mais acessíveis. As discussões com o Banco Central e outros órgãos competentes estão em andamento para viabilizar essa iniciativa.
