A partir de segunda-feira, dia 25, estados, municípios e iniciativas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão acessar R$ 1,4 bilhão a mais em empréstimos no sistema financeiro, com garantia da União. Essa decisão foi tomada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que reestruturou os sublimites disponíveis para os governos locais.
O limite total de crédito que as entidades públicas, incluindo a União, estados, municípios e estatais, podem contrair em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, conforme estabelecido em janeiro. As modificações ocorreram para atender à alta utilização do espaço disponível para operações de crédito garantidas pela União, que já havia sido amplamente consumido.
As novas determinações incluem:
1. Aumento do sublimite para operações de crédito garantidas pela União para estados e municípios de R$ 7 bilhões para R$ 7,3 bilhões.
2. Aumento do sublimite para operações do Novo PAC com garantia da União, de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões.
3. Elevação do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios, de R$ 4 bilhões para R$ 4,1 bilhões.
4. Redução do sublimite para operações sem garantia no Novo PAC, que passou de R$ 2 bilhões para R$ 1 bilhão.
5. Redução do sublimite para operações com garantia da União voltadas a Parcerias Público-Privadas, de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
As operações com garantia da União significam que o Tesouro Nacional assume o risco de eventuais inadimplências, recuperando valores posteriormente através da diminuição de repasses obrigatórios a estados e municípios.
O Ministério da Fazenda destacou que mais de 60% do sublimite para projetos do Novo PAC com garantia já foi utilizado, e que a capacidade nas linhas de crédito sem garantia possibilitou esse remanejamento.
Além disso, o CMN aprovou uma nova resolução que define a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), alinhando-a à adotada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com essas mudanças, a metodologia passará a considerar diferentes fatores de remuneração, tanto para o Fundo quanto para as instituições financeiras.
Adicionalmente, foram criadas linhas de crédito no valor total de R$ 40 bilhões para apoiar setores impactados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. As empresas que sofrerem uma queda superior a 5% em seu faturamento devido a essas tarifas terão prioridade para acessar essas linhas de crédito, que incluem uma injeção adicional de R$ 10 bilhões pelo BNDES.
O CMN é um colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
