O Decreto nº 16.649, publicado na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, amplia a lista de produtos agrícolas isentos do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações internas.
Com a inclusão do artigo 9º-A ao Anexo II do Regulamento do ICMS, novos produtos como carinata, chia, gergelim, grão-de-bico, lentilha e linhaça passam a ser contemplados na relação de itens já isentos desse imposto durante transações entre produtores e comercializadores. O ICMS deverá ser recolhido apenas no momento da saída dos produtos que foram industrializados, incluindo os que passam por beneficiamento.
Essa iniciativa visa diversificar a agricultura em Mato Grosso do Sul, conforme indicado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação. O estado atualmente planta 4,5 milhões de hectares de soja durante a Primavera/Verão. Após a colheita, uma porção considerável dessa área é utilizada para o cultivo do milho safrinha, além de outras culturas como sorgo e milheto, ainda restando aproximadamente 2 milhões de hectares que podem ser aproveitados para novas variedades durante o Inverno.
A lista de produtos isentos de ICMS já é significativa, abrangendo uma ampla gama de culturas, desde mel de abelha a cana-de-açúcar. O produtor não é obrigado a recolher o imposto até que os produtos sejam industrializados ou beneficiados e vendidos ao consumidor.
A adição desses novos seis produtos responde a uma demanda dos agricultores apresentada ao governo pela Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja). O cultivo da carinata, por exemplo, já ocupa cerca de 10 mil hectares e é uma oleaginosa utilizada na produção de combustíveis sustentáveis para aviação, com expectativa de produção de 1.200 quilos por hectare e um preço médio de R$ 120 por saca, conforme informações da Pantanal Agro, empresa comercializadora do produto no estado.
Além de sua contribuição para a produção de biocombustível, a carinata oferece benefícios ambientais ao proteger o solo nas entressafras, minimizando a erosão e favorecendo a fertilidade por meio do acúmulo de matéria orgânica.
