quinta-feira, novembro 19, 2026

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Durigan defende alíquota da reforma tributária e projeta taxa efetiva média de 8,5%

**Reforma tributária prevê alíquota média de 8,5% e revisão anual, diz Fazenda**

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta terça-feira (17), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, informações sobre a alíquota dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma tributária.

De acordo com os cálculos discutidos pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será de 11,3%. O percentual, porém, representa o teto estimado para operações sem reduções, isenções ou regimes específicos.

A equipe econômica estima que a carga efetiva média fique em 8,5%, considerando os tratamentos diferenciados previstos na legislação, como reduções para determinados setores, regimes especiais e devolução de tributos a famílias de baixa renda.

A reforma estabelece alíquota zero para os itens da cesta básica e prevê cashback para famílias registradas no Cadastro Único. Também há previsão de redução ou isenção tributária para medicamentos, vacinas, produtos de saúde feminina e outros itens considerados essenciais.

Outro ponto do novo modelo é a vinculação entre benefícios fiscais e a alíquota geral dos tributos sobre consumo. A criação de novas isenções ou incentivos deverá ser considerada no cálculo, tornando mais visível o impacto dessas medidas sobre a arrecadação e sobre os demais contribuintes.

A alíquota será revista anualmente. A Receita Federal deverá fornecer as informações necessárias ao TCU, que aplicará a metodologia prevista em lei para subsidiar os percentuais dos anos seguintes. O mecanismo poderá resultar em ajustes em benefícios, regimes diferenciados e outros elementos do sistema tributário.

A reforma também prevê que eventuais novas desonerações aprovadas pelo Legislativo ou determinadas pelo Judiciário tenham efeito sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), caso seja necessário compensar perdas de arrecadação.

A CBS substituirá PIS/Pasep e Cofins a partir de 2027. O tributo federal integrará, junto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios, o modelo brasileiro de IVA dual.

Pelo sistema de não cumulatividade, empresas poderão aproveitar créditos relacionados aos tributos pagos nas etapas anteriores da produção e comercialização. A medida busca reduzir a incidência de impostos em cascata.

O TCU aprovou, em outubro, a alíquota de referência de 11,3468% para a CBS, arredondada para 11,3%. O índice ficou acima da estimativa inicial de 9,21% elaborada pela equipe econômica, diferença atribuída à inclusão mais detalhada de benefícios e regimes diferenciados previstos na reforma.

O percentual ainda dependerá de definição pelo Senado, que deverá fixar a alíquota da CBS por meio de resolução. No Congresso, permanece o debate sobre os benefícios tributários e sobre a soma das alíquotas da CBS e do IBS, que teve como referência o patamar de 26,5% durante a tramitação da regulamentação.

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