sábado, novembro 14, 2026

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STF já tem quatro votos para manter início da escala 5×2 em dezembro

**STF forma maioria inicial para manter regras de transição da jornada 5×2**

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à confirmação da decisão provisória que definiu normas de transição para a adoção da escala de trabalho 5×2.

A liminar foi concedida pelo ministro Flávio Dino, relator do processo, na quinta-feira (12). Pela decisão, a carga semanal de 42 horas poderá ser cumprida em cinco dias, com limite diário de 8 horas e 24 minutos durante o período de adaptação.

O ministro também preservou o início da implantação do novo modelo para 16 de dezembro deste ano.

Além de Dino, votaram pela manutenção da medida os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual e tem previsão de encerramento na segunda-feira (16).

A mudança ocorre após a aprovação, pelo Senado Federal, do fim da escala 6×1 no mês passado. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A jornada máxima semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, em um processo de transição previsto para durar 14 meses.

Levantamento realizado pela Nexus em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.

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