**STF marca audiência sobre contestação ao fim da jornada 6×1**
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 10 de novembro uma audiência de conciliação sobre ações que questionam o encerramento da escala de trabalho 6×1. A reunião está prevista para as 14h, na Primeira Turma da Corte.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (5), também determina a participação de entidades representantes de empregadores e trabalhadores. A Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado terão cinco dias para apresentar manifestações.
Dino é relator da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A entidade pede a suspensão da nova regra e defende que a redução da carga horária comece apenas em outubro de 2027.
A mudança está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acionou o STF contra o fim da escala 6×1. Esse processo ainda aguarda definição de relatoria, mas a expectativa é que seja encaminhado ao ministro Flávio Dino.
A legislação aprovada pelo Senado no mês passado estabelece jornada máxima de cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. O texto já havia recebido aval da Câmara dos Deputados.
A norma também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses. A aprovação reuniu votos de parlamentares governistas e de oposição.
Levantamento da Nexus realizado em fevereiro apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O Ministério do Trabalho e Emprego prevê a publicação, na próxima segunda-feira (9), de um decreto para regulamentar a aplicação das novas jornadas. A medida deve estabelecer critérios para a organização das escalas nos diferentes setores da economia e assegurar ao menos oito dias de folga por mês aos trabalhadores.
