# Senado aprova PEC da Segurança Pública em dois turnos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A matéria recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários nas duas votações.
Com a conclusão da análise pelo Senado, a proposta segue para promulgação.
Antes da votação do texto principal, os senadores decidiram separar da PEC as emendas relacionadas à redução da maioridade penal. As sugestões passarão a tramitar como propostas autônomas de emenda à Constituição.
A decisão foi baseada no parecer apresentado pelo relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O entendimento foi de que as mudanças na maioridade penal não têm relação direta com o objetivo da proposta, voltada ao enfrentamento ao crime organizado e à reorganização da gestão federativa da segurança pública.
Duas emendas sobre o tema haviam sido incluídas durante a discussão da matéria em plenário, em outubro. Uma delas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos casos de crimes hediondos.
A outra, proposta pelo senador Camilo Santana (PT-CE), estabelece a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos.
Os textos autônomos deverão ser reunidos para análise conjunta. A tramitação dependerá da apresentação de um requerimento para definição de calendário especial, e um relator será designado para elaborar a versão que poderá ser submetida ao plenário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também indicou que a Casa poderá acelerar a análise de uma proposta sobre redução da maioridade penal caso o tema avance na Câmara dos Deputados.
