# STF amplia participantes de audiência sobre proibição de bets
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá os efeitos da Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma suspende o funcionamento de empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, no país.
A audiência ocorrerá nesta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília. O evento terá transmissão pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Além das duas pastas, foram chamados a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico Brasileiro, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio. Com as novas inclusões, 34 órgãos, entidades e associações participarão do debate.
Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a validade da medida provisória e pede a suspensão da proibição federal sobre a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas online no Brasil.
A ampliação da lista ocorreu após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Até então, a maior parte dos convidados era formada por clubes de futebol, representantes esportivos e organizações ligadas ao setor de apostas.
Em decisão divulgada no domingo (1º), Fux registrou que o STF já realizou, em novembro de 2024, duas audiências sobre o tema. Na ocasião, participaram entidades voltadas à saúde, à defesa do consumidor e à proteção de grupos vulneráveis, que apresentaram dados sobre impactos sociais e econômicos relacionados às apostas.
## Programação da audiência
Pela manhã, serão ouvidos clubes de futebol, atletas e entidades esportivas:
– Flamengo — 10h10 às 10h20
– Fluminense — 10h20 às 10h30
– Botafogo — 10h30 às 10h40
– Cruzeiro — 10h40 às 10h50
– São Paulo — 10h50 às 11h
– Corinthians — 11h às 11h10
– Ponte Preta — 11h10 às 11h20
– Vitória — 11h20 às 11h30
– Guarani — 11h30 às 11h40
– Portuguesa — 11h40 às 11h50
– Grêmio — 11h50 às 12h
– Fenapaf — 12h às 12h10
– Confederação Brasileira de Futebol (CBF) — 12h10 às 12h20
– Comitê Olímpico do Brasil (COB) — 12h20 às 12h30
– Comitê Paralímpico Brasileiro — 12h30 às 12h40
Os trabalhos serão retomados às 14h, com a participação de órgãos públicos e entidades empresariais, jurídicas e acadêmicas. Estão previstos representantes da AGU, Procuradoria-Geral da República, ministérios da Fazenda, do Esporte, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.
Também participarão a Confederação Nacional do Comércio, Abras, Anjl, Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Confederação Nacional da Indústria, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, entre outras organizações. A programação está prevista para terminar às 17h30.
