# Fachin arquiva mais cinco investigações ligadas ao Inquérito das Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o encerramento de cinco novas apurações vinculadas ao Inquérito das Fake News.
As decisões seguiram pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou ausência de elementos suficientes para o prosseguimento dos casos ou prescrição dos crimes investigados.
Foram arquivadas investigações que envolviam o presidente do PCO, Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual catarinense Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. Outra apuração tratava de mensagens publicadas em um grupo no Telegram.
O Inquérito das Fake News foi instaurado em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A investigação tinha como foco ameaças e ataques virtuais dirigidos a integrantes da Corte e a seus familiares, mas passou a reunir diversas frentes de apuração, muitas sob sigilo.
Em setembro, Fachin transferiu a condução administrativa do inquérito do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a Presidência do STF. No mês seguinte, anunciou a revisão individual das investigações com o objetivo de encerrar o conjunto de procedimentos. Na terça-feira (27), outras três apurações já haviam sido arquivadas.
No caso de Gilson Machado, a investigação tratava de uma suspeita de tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o país com um passaporte português emitido pelo consulado em Recife. Após diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro, a PGR concluiu não haver base para apresentação de denúncia.
A apuração contra Rui Costa Pimenta envolvia suposta incitação relacionada a publicações contra o STF em redes sociais. Para a PGR, o prazo para eventual punição pelo crime já havia expirado.
Flávia Cordeiro Magalhães teve revogadas medidas migratórias restritivas e uma ordem de prisão preventiva. A PGR considerou frágeis os elementos reunidos e não identificou ligação dela com organizações ou estruturas de financiamento de desinformação.
Já o deputado estadual Alex Brasil era investigado pelo compartilhamento de conteúdo sobre o sigilo do voto nas eleições de 2022. A PGR verificou que os fatos já haviam sido analisados e arquivados em outro procedimento. Além de encerrar a nova apuração, Fachin ordenou a reativação dos perfis do parlamentar em redes sociais.
A quinta investigação envolvia um canal no Telegram no qual teriam sido divulgadas mensagens de apologia a crimes contra judeus e ameaças contra ministros do STF. Segundo a PGR, a área técnica da plataforma informou não ser possível identificar os responsáveis pela criação ou administração do grupo, esgotando as possibilidades de esclarecimento do caso.
