### ONU aprova declaração sobre preparação para futuras pandemias
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou na segunda-feira (12) uma declaração política voltada à prevenção, à preparação e à resposta a pandemias. Embora não imponha obrigações legais aos países, o documento defende o fortalecimento da cooperação internacional diante de futuras crises sanitárias.
A proposta havia sido levada a uma reunião de alto nível em 25 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, mas não foi aprovada por consenso devido à oposição dos Estados Unidos e de outros países.
Na votação, a declaração recebeu 153 votos favoráveis. Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra, enquanto Nova Zelândia e Paraguai se abstiveram.
Entre as prioridades estabelecidas estão o reforço dos sistemas de vigilância em saúde, a ampliação da capacidade de produção, pesquisa e desenvolvimento em níveis local e regional, além da criação de fontes sustentáveis de financiamento.
As negociações sobre um anexo do Acordo de Pandemias da Organização Mundial da Saúde continuam sem conclusão. O texto trata da criação de um mecanismo para compartilhamento de amostras de patógenos e dados genéticos, bem como de vacinas, diagnósticos e tratamentos.
O impasse envolve interesses de países em desenvolvimento, dos Estados Unidos e de nações europeias de alta renda. A previsão é que as discussões sejam retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde.
O anexo prevê a implementação do Sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios, conhecido pela sigla PABS. Pela proposta, empresas farmacêuticas participantes deverão destinar à OMS acesso rápido a uma parcela equivalente a 20% de sua produção em caso de nova pandemia.
A medida abrangeria vacinas, terapias e testes diagnósticos destinados ao enfrentamento do agente causador da emergência. A distribuição dos produtos entre os países deverá considerar os riscos e as necessidades de saúde pública, com atenção especial às nações em desenvolvimento.
Como integrante da ONU, o Brasil está entre os países chamados a ampliar a cooperação internacional em futuras emergências sanitárias. Durante a pandemia de covid-19, o país enfrentou dificuldades como falta de insumos para testes, limitações laboratoriais e baixa capacidade de rastreamento de cadeias de transmissão no início da crise.
O relatório final da CPI da Pandemia também registrou problemas nas negociações para aquisição de vacinas, além da divulgação de tratamentos sem eficácia comprovada e falhas na condução da resposta federal à covid-19.
