**Eduardo Bolsonaro aparece em cadastro nacional com pena pendente após ordem de prisão**
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) passou a constar no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com registro de pena pendente de cumprimento. A inclusão ocorre após a expedição de mandado de prisão contra ele.
A medida foi determinada na quinta-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado ordenou o início do cumprimento da condenação de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.
A decisão também estabeleceu o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Como ele permanece fora do Brasil, a execução da pena tende a não ocorrer de imediato.
A condenação está relacionada à atuação atribuída ao ex-parlamentar no contexto das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump a produtos brasileiros. Segundo o entendimento do STF, as medidas teriam sido articuladas para pressionar autoridades brasileiras e tentar impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.
Além das tarifas, o caso envolve a revogação de vistos de integrantes do STF e do governo federal, assim como a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Ao determinar a execução da pena, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos. No mês anterior, a Primeira Turma do STF havia rejeitado um pedido da Defensoria Pública da União para anular a condenação.
Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa particular no processo e foi representado pela DPU. Em junho, a Primeira Turma acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluiu haver elementos para responsabilizá-lo pela conduta investigada.
