A Agência Espacial Brasileira (AEB) passou a adotar, nesta sexta-feira (2), uma nova política de inovação voltada ao fortalecimento do setor espacial do país.
A iniciativa estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para orientar programas e ações de longo prazo destinados ao desenvolvimento tecnológico. A meta é elevar a competitividade da economia brasileira e ampliar a autonomia nacional em áreas consideradas estratégicas para as atividades espaciais.
A execução da política será organizada em sete frentes: capacitação de profissionais; integração de programas de inovação e incentivo ao investimento privado; ampliação da base de conhecimento tecnológico; proteção à propriedade intelectual; estímulo à cultura de inovação e empreendedorismo; criação de mercados para produtos e serviços espaciais brasileiros; e fortalecimento do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Sindae).
A portaria também permite à AEB financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre os mecanismos previstos estão subvenção econômica, financiamentos, encomendas tecnológicas, incentivos fiscais e concessão de bolsas.
A agência poderá ainda firmar parcerias com órgãos públicos, empresas e outras instituições, incluindo convênios com transferência de recursos para projetos de inovação.
A norma prevê a contratação direta de instituições científicas, organizações sem fins lucrativos e empresas para iniciativas que envolvam risco tecnológico e busquem responder a desafios específicos do segmento espacial.
No campo internacional, a AEB fica autorizada a ampliar acordos, convênios e contratos com entidades estrangeiras e organismos internacionais. Essas cooperações deverão preservar a autonomia brasileira nas decisões e a soberania tecnológica do país.
A política também cria formas de apoio a inventores independentes que tenham solicitado patentes. Eles poderão recorrer à agência para analisar a viabilidade tecnológica e comercial de suas criações, além de receber suporte para transformar invenções em produtos ou processos, criar empresas e transferir tecnologias ao setor produtivo.
