# ALEMS analisa isenção de custas para vítimas de violência doméstica
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, dois projetos de lei em primeira discussão durante sessão ordinária.
Um dos textos, o Projeto de Lei 135/2026, apresentado pelo Poder Judiciário, prevê a isenção de taxas judiciais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta modifica a Lei Estadual 3.779/2009, que regulamenta as custas judiciais em Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovada, a medida permitirá que vítimas não paguem despesas processuais em ações e recursos relacionados aos agressores.
A isenção abrangerá processos como separação, divórcio, guarda dos filhos, divisão de bens e cobrança de pensão alimentícia, entre outros.
Também está na pauta o Projeto de Lei 284/2023, que cria a Semana Estadual da Língua Portuguesa, da Produção Textual e do Desenvolvimento Criativo. A programação deverá ocorrer todos os anos em dezembro.
O projeto ainda prevê a criação do Prêmio Estadual de Concursos de Redação, Campeonatos e Olimpíadas de Língua Portuguesa Senador Ramez Tebet, com foco no incentivo à escrita, ao domínio da língua portuguesa e à criatividade.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede da ALEMS ou pelos canais oficiais de comunicação da Assembleia, incluindo TV e Rádio ALEMS, além das redes sociais da instituição.
