**CNTE e PV acionam STF por internet móvel sem limite de dados antes das eleições**
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir acesso irrestrito à internet móvel nas 72 horas anteriores às eleições, independentemente da franquia de dados contratada pelos usuários.
O processo foi distribuído ao ministro Cristiano Zanin na terça-feira (22). A iniciativa busca assegurar que a população consiga acessar conteúdos jornalísticos e ferramentas de busca no período imediatamente anterior à votação.
Segundo as entidades, parte dos planos de telefonia permite acesso gratuito a aplicativos como WhatsApp e Instagram, mesmo quando a franquia de dados se esgota. Já sites de notícias, buscadores e outras páginas da internet deixam de estar disponíveis para usuários sem dados móveis.
A ação aponta que essa diferença pode restringir o acesso à informação, sobretudo entre a população de menor renda, e ampliar a circulação de conteúdos políticos enganosos em plataformas digitais. O pedido pretende reduzir essa desigualdade de acesso durante campanhas eleitorais, tanto em pleitos municipais quanto gerais.
CNTE e PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 organizações da sociedade civil. O grupo foi criado a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre a desigualdade no acesso à internet.
De acordo com levantamento citado pela iniciativa, 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados — cerca de um terço desse público — ficam ao menos um dia por mês sem franquia de dados. Outros 29,5 milhões passam oito dias ou mais nessa condição.
O Sleeping Giants Brasil foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, inspirado em movimento norte-americano lançado em 2016. A organização atua no enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio nas plataformas digitais.
As eleições estão previstas para 4 de outubro. Na data, os eleitores escolherão deputados estaduais ou distritais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República.
