# Justiça suspende licenças e operações de mina de lítio no Vale do Jequitinhonha
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e das atividades do complexo minerário Grota do Cirilo, da Sigma Mineração S.A. O empreendimento fica nos municípios de Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni, após ação apresentada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais.
A paralisação deve ser imediata, sob pena de multa de R$ 100 mil. A decisão considera o risco de danos permanentes a comunidades tradicionais próximas ao projeto.
A federação afirma que as comunidades quilombolas de Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II estariam na área de impacto direto da mineração e não teriam sido consultadas durante o processo de licenciamento. A consulta é exigida para empreendimentos que afetam territórios tradicionais.
As operações da Grota do Cirilo começaram em 2023, dentro da área conhecida como Vale do Lítio, região de Minas Gerais voltada à extração do mineral utilizado sobretudo nas indústrias de eletrônicos e baterias.
No processo, a entidade quilombola apontou divergências nos dados sobre a distância entre a mina e as comunidades. Segundo a acusação, a empresa teria indicado distâncias maiores para evitar a obrigatoriedade de consulta prévia.
A Sigma Mineração sustentou que os territórios citados estão fora do raio de oito quilômetros previsto para a realização de consultas, com base em informações de georreferenciamento apresentadas à Justiça.
Por outro lado, dados encaminhados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que a comunidade do Baú está a cerca de 2,3 quilômetros da área diretamente afetada pelo empreendimento, dentro do limite de proteção previsto.
Diante das informações divergentes, a Justiça determinou a realização de uma nova perícia técnica para verificar a localização das comunidades e a extensão dos impactos da atividade minerária. Até a conclusão da apuração, a exploração deverá permanecer interrompida.
Os autos também registram que a Sigma recebeu multa de R$ 2 milhões do governo de Minas Gerais desde o início das operações, por descumprimento de condicionantes ambientais.
A empresa havia concordado em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para corrigir as pendências e manter as atividades. No entanto, a decisão judicial proibiu o governo estadual de celebrar acordo desse tipo enquanto vigorar a suspensão, também sob multa de R$ 100 mil.
