Justiça manda Virgínia Fonseca remover posts irregulares sobre bets
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virgínia Fonseca retire de suas redes sociais publicações de propaganda de apostas eletrônicas que estejam em desacordo com a legislação.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após pedido liminar apresentado pelo Ministério Público.
Virgínia terá 48 horas para remover conteúdos feitos em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também é alvo da ação. A influenciadora fica proibida de publicar anúncios que associem apostas a lucro garantido, renda extra, investimento, fonte de renda ou alternativa de emprego.
Segundo a decisão, a lei que regulamentou o funcionamento das plataformas de apostas no país não permite publicidade que sugira ganhos fáceis ou benefícios financeiros assegurados por meio das bets.
O magistrado, no entanto, limitou a remoção aos conteúdos específicos que continuem disponíveis e contrariem as regras estabelecidas. A decisão não determina a retirada de todo material relacionado a apostas, desde que a publicidade esteja dentro dos limites legais.
No início do mês, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra Virgínia Fonseca e a Blaze. O órgão pede que ambos sejam condenados, de forma solidária, ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de divulgação abusiva do site de apostas.
Na mesma ação, o MPDFT havia solicitado uma liminar para impedir a influenciadora de promover publicidade irregular de bets. O pedido foi negado em primeira instância, e o Ministério Público recorreu ao segundo grau da Justiça do Distrito Federal.
