**MPF aciona Justiça para suspender programa Tolerância Zero nas praias do Rio**
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal para suspender os efeitos do programa Tolerância Zero, criado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para ordenar o comércio ambulante nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, na zona sul da cidade.
Na ação, o MPF pede que a União e o município construam um planejamento específico para a gestão das praias. O objetivo é conciliar o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a proteção dos direitos dos trabalhadores ambulantes.
O órgão sustenta que a prefeitura iniciou uma política permanente de fiscalização sem observar normas federais relacionadas à administração desses espaços. As praias são áreas de domínio da União, e, segundo o MPF, qualquer intervenção desse tipo deve seguir instrumentos próprios de gestão compartilhada.
A ação aponta que o município não teria adotado medidas como o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP) nem elaborado o Plano de Gestão Integrada previsto no Projeto Orla, considerados necessários para orientar ações de ordenamento na faixa litorânea.
O MPF também afirma que o programa foi implantado sem participação social e sem políticas voltadas aos trabalhadores que dependem do comércio ambulante para obter renda. A Procuradoria argumenta que ações de apreensão de mercadorias e restrição da atividade foram previstas sem a criação prévia de mecanismos de regularização da categoria.
Embora reconheça a necessidade de combater organizações criminosas e coibir a exploração ilegal do espaço público, o MPF defende que as medidas não podem atingir de forma generalizada trabalhadores que exercem atividade lícita ou que aguardam há anos por regulamentação e inclusão em políticas públicas.
O órgão ressalta ainda que a categoria reúne pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo trabalhadores negros, migrantes e refugiados, que dependem da atividade ambulante para subsistência.
O programa Tolerância Zero começou na quinta-feira (16), com ações de fiscalização na orla. A operação resultou em apreensão de mercadorias e provocou protesto de ambulantes em Copacabana, com deslocamento até o Leme, nas proximidades do Copacabana Palace.
De acordo com a prefeitura, a iniciativa tem como foco combater a exploração ilegal do espaço público por grupos criminosos. A operação reúne 320 agentes da Guarda Municipal, com apoio da Polícia Militar, divididos em dois turnos de patrulhamento.
A estratégia prevê ocupação contínua da orla, fiscalização integrada, patrulhamento ostensivo e uso de tecnologias de monitoramento. A prefeitura informou ter identificado mais de mil pontos de venda explorados irregularmente nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
Também estão previstas fiscalizações diárias, controle de acesso em pontos específicos, apreensão de mercadorias irregulares e ações contra depósitos clandestinos.
A Agência Brasil informou que procurou a Prefeitura do Rio de Janeiro e permanece aberta a manifestações.
