**Projeto prevê boletins médicos diários para pacientes internados em MS**
Hospitais públicos e privados de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a informar diariamente o estado de saúde de pacientes internados. A regra está prevista no Projeto de Lei 106/2026, apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Pela proposta, os boletins médicos só poderão ser fornecidos com autorização prévia e expressa do paciente ou de seu representante legal. Esse consentimento deverá ser registrado por escrito, anexado ao prontuário e poderá ser cancelado a qualquer momento.
O texto também determina que, em situações de piora relevante do quadro clínico, a unidade de saúde comunique imediatamente as pessoas autorizadas, sem depender do horário regular previsto para a atualização das informações.
Cada hospital deverá informar quais serão os horários e os canais oficiais para a entrega dos boletins. A comunicação poderá ser feita presencialmente ou por meios eletrônicos seguros, como aplicativos de mensagens e plataformas digitais, desde que sejam garantidos o sigilo e a proteção dos dados médicos.
A justificativa do projeto aponta que a ausência de regras claras para a comunicação entre hospitais e familiares pode gerar insegurança e desinformação durante a internação. A proposta busca tornar o atendimento mais humanizado e diminuir conflitos provocados pela falta de atualizações sobre o estado de saúde dos pacientes.
O projeto não altera a autonomia dos profissionais de saúde nem interfere na rotina médica das instituições. A divulgação das informações ficaria condicionada à autorização do paciente ou de seu representante, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
