O Projeto de Lei 98/2026, apresentado pelo deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos), propõe que o mel produzido por apicultores e meliponicultores da agricultura familiar de Mato Grosso do Sul tenha prioridade de inclusão nos cardápios da alimentação escolar da rede estadual.
A matéria, que começará a tramitar na Assembleia Legislativa, estabelece que a inserção do produto deverá seguir as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O fornecimento precisa respeitar o planejamento elaborado pelos nutricionistas, as necessidades nutricionais por faixa etária e as restrições próprias das diferentes idades.
O texto determina ainda que serão considerados apenas produtos com registro sanitário e certificação de qualidade. Quando compatível com o planejamento da alimentação escolar, a aquisição deverá ocorrer preferencialmente por meio de chamada pública, com prioridade para agricultores familiares cadastrados no CAF, além de associações, cooperativas e grupos de mulheres e jovens produtores rurais do estado.
O projeto prevê implementação gradual, condicionada à capacidade de fornecimento dos produtores, à disponibilidade orçamentária e ao planejamento técnico da alimentação escolar. Também deixa claro que não haverá obrigação de oferta em quantidade ou frequência determinadas e que a medida não criará novos órgãos nem despesas sem previsão no orçamento.
