O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu na Justiça uma ordem para suspender a atuação de uma plataforma de apostas esportivas que funcionava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A ação civil pública foi ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. Segundo o MPRJ, a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos apresentou documentos falsos para simular autorização da Loterj e assim explorar atividades de aposta.
O poder judiciário determinou a interrupção imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus. Também foram impostas medidas para desarticular a estrutura usada pelo grupo.
Entre as providências estão a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização pública e o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às plataformas.
A promotoria apontou ainda o uso indevido da identidade visual e da imagem institucional da Loterj pela empresa, prática que visava conferir aparência de regularidade mesmo após a inabilitação no processo de credenciamento promovido pela autarquia.
A investigação aponta que a exploração das apostas envolvia uma rede integrada de websites, empresas e pessoas físicas que atuavam em conjunto para manter a operação.
